Uma enquete no site do Senado Federal quer saber a opinião dos brasileiros a respeito do Projeto de Lei nº 286/2002. Conhecido como PL do Ato Médico, a matéria é polêmica e vem suscitando acalorados debates e manifestações desde que tramita no Congresso Nacional.
A pesquisa do senado dá ao interessado a oportunidade de responder à seguinte pergunta: "você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto SCD 268/02 (Ato Médico)?" Só há duas opções para a manifestação: Contra ou a Favor.
Até o momento foram computadas 246.822 respostas, com 50,91% dos votos a favor e 49,09% contra.
O PL do Ato Médico estabelece, em seu Artigo 4º, que é atividade privativa do médico "a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica". O texto do documento está disponível para donwload no próprio site da enquete: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 .
"Entendemos que, mesmo após ter sido aperfeiçoada, a proposta do Ato Médico, como está, ainda limita a autonomia da população para as iniciativas de cuidados com sua saúde e tolhe a liberdade de procedimentos inerentes às diversas profissões da área da saúde", afirma a presidente do CRFa - 4ª Região, Bianca Queiroga, Recife.
Fonte: http://www.fono4.com.br/Site/php/interna.php?CodPagina=17
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